Neste documento você será informado sobre as condições gerais aplicáveis à utilização e contratação de serviços através da plataforma CLUBE FII ("Plataforma"), oferecida por CLUBE FII TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. inscrita no CNPJ sob nº 07.796.686/0001-18, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima 1811, sala 1119, Jardim Paulistano, CEP 01452-001 a partir de agora denominada simplesmente como "CLUBE FII".
Nossa Plataforma é destinada a todas as pessoas: (a) maiores de 18 anos; ou (b) menores de 18 (dezoito) anos de idade, desde que emancipado(a) ou que supervisionada e/ou autorizada por um de seus pais ou responsáveis legais Se você, na qualidade de pai ou responsável, tomar conhecimento de que seu filho não emancipado e menor de 18 (dezoito) anos tem acesso à Plataforma e a seus recursos, você deve entrar em contato conosco através da seção "contato" localizada no rodapé da Plataforma e solicitar a exclusão de seus dados cadastrais.
Ao se cadastrar em nossa Plataforma você concorda com os presentes Termos de Uso e Condições Gerais ("Termos de Uso"), que estabelecem o relacionamento contratual entre você ("Usuário") e o CLUBE FII, elaborados em conformidade com a legislação aplicável, principalmente com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Caso não concorde com os termos de nossos Termos de Uso, por favor, não dê continuidade ao seu cadastro e não faça uso de nossa Plataforma ou quaisquer outros serviços disponibilizados em nossa Plataforma.
Ocasionalmente, nós podemos realizar alterações em nossos Termos de Uso, seja para acrescentar novos recursos em nossa Plataforma ou para implementar mudanças em decorrência de alterações legislativas. Em qualquer caso, você será previamente notificado e terá a oportunidade de avaliar se deseja continuar (ou não) a utilizar os serviços disponibilizados através de nossa Plataforma. Se você não quiser continuar a utilizar nossos serviços, você deverá encerrar sua conta.
1. Uso da Plataforma
1.1 Para ter acesso aos recursos disponibilizados através da Plataforma, o Usuário deverá se cadastrar diretamente na Plataforma, ficando responsável pelo correto preenchimento dos dados solicitados, bem como por manter as informações cadastrais atualizadas, sob pena de não poder movimentar a sua conta e utilizar a Plataforma.
1.2 Ao utilizar nossa Plataforma, o Usuário entende que suas informações estão sujeitas ao tratamento previsto em nossa Política de Privacidade. Além da leitura destes Termos de Uso, é necessário que você leia a Política de Privacidade, disponível em www.clubefii.com.br/politica_privacidade e, caso tenha dúvidas, entre em contato através da seção "contato" localizada no rodapé da Plataforma
1.3 Para ter acesso à Plataforma, o Usuário deverá cadastrar seu endereço de e-mail e senha.
1.3.1 A senha de titularidade do Usuário é individual, sigilosa e intransferível e não deverá ser compartilhada com terceiros, sendo exclusivamente do Usuário a responsabilidade pelo uso, guarda, manutenção e sigilo dos dados de login e senha utilizados.
1.3.2 Caberá ao Usuário alterar seus dados de login e senha de acesso nos casos em que tomar conhecimento de uso não autorizado ou de qualquer quebra de segurança.
1.3.3 Caberá ao Usuário, ainda, relatar ao CLUBE FII sobre o uso não autorizado e/ou sobre qualquer quebra de segurança quanto aos seus dados de login e/ou senha em até 48 (quarenta e oito) horas da verificação do ocorrido para que o CLUBE FII possa tomar providências a respeito.
1.4 O Usuário entende e concorda que os dados pessoais fornecidos poderão ser compartilhados, de forma não anonimizada, com parceiros, prestadores de serviços contratados pelo CLUBE FII e com a instituição financeira parceira, responsável pela efetivação dos pagamentos através da Plataforma, conforme aplicável.
1.5 O Usuário entende e concorda que os dados fornecidos podem ser enviados de forma não anonimizada para servidores localizados fora do território nacional para fins de processamento, armazenamento e tratamento.
1.5.1 Qualquer interessado poderá confirmar a existência ou não de um tratamento de dados através da seção "contato" localizada no rodapé da Plataforma.
1.5.2 Confirmada a existência de tratamento de dados, caso o Usuário ou outro interessado, na forma da legislação aplicável, queira excluir dados de forma definitiva ou realizar a portabilidade de dados, é necessário entrar em contrato com o CLUBE FII através da seção "contato" localizada no rodapé da Plataforma
1.6 O CLUBE FII poderá utilizar, a seu exclusivo critério, os dados inseridos na Plataforma, desde que as informações não permitam a identificação de forma direta ou indireta do Usuário.
2. CADASTRO
2.1 Para se cadastrar na Plataforma, o Usuário deverá ter alcançado a idade mínima de 18 (dezoito) anos, ser emancipado ou obter a permissão de seus pais e/ou responsáveis, fornecer as informações solicitadas pela Plataforma e cadastrar uma senha. Feito isso, o Usuário estará devidamente cadastrado na Plataforma.
2.1.1 Ao autorizar o Usuário menor de idade a utilizar a Plataforma, o pai e/ou representante legal do Usuário dá seu consentimento para que as informações do Usuário, sejam coletadas pela Plataforma, tratadas de forma pseudo-anonimizadas e utilizadas para a as finalidades indicadas em nossa Política de Privacidade.
2.2 O CLUBE FII, a qualquer tempo, poderá solicitar ao Usuário documentos que comprovem que este possui a idade declarada no ato do cadastro. O CLUBE FII se reserva o direito de suspender e/ou cancelar a conta do Usuário caso não ocorra o envio dos documentos dentro do prazo estipulado.
2.2.1 É de responsabilidade do Usuário, ou de seus pais e/ou representantes legais (em caso de usuários menores de idade), o correto preenchimento dos dados pessoais, bem como manter suas informações cadastrais atualizadas, sob pena de não poder utilizar a Plataforma, total ou parcialmente, ou, ainda, de suspensão ou exclusão da conta do Usuário na Plataforma. O CLUBE FII não se responsabiliza por erros ou equívocos no preenchimento do cadastro do Usuário.
2.3 Cada pessoa física poderá ter somente uma conta cadastrada da Plataforma. Caso o CLUBE FII identifique que uma pessoa física é responsável por mais de um cadastro/usuário, manterá ativo apenas um dos usuários, cancelando o(s) outro(s).
2.4 Ao finalizar o cadastro, o Usuário declara expressamente a veracidade de todas as informações prestadas, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente por falsidade ideológica, na forma da legislação aplicável e do art. 299 da Lei 2.848/40.
2.5 O CLUBE FII também poderá negar o cadastro do Usuário, suspender ou ainda cancelar, a qualquer tempo, seu login, caso alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa, ou, ainda, caso seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade nas informações cadastrais ou na utilização da Plataforma pelo Usuário.
2.6 O Usuário entende e concorda que o CLUBE FII, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, poderá ampliar ou reduzir o número de produtos ofertados através da Plataforma.
3. Pedidos de Compra e Cancelamento
3.1 A compra de cursos, assinaturas e demais produtos ofertados através da Plataforma está sujeita ao registro de um pedido de compra pelo Usuário.
3.1.1 O Usuário reconhece que o pelo produto escolhido incluir taxas, tarifas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome.
3.1.2 Os recibos decorrentes das compras realizadas através da Plataforma serão disponibilizados ao Usuário através do e-mail cadastrado.
3.1.3 A forma de pagamento indicada na confirmação do pedido de compra será a mesma escolhida pelo Usuário durante a realização do pedido de compra.
3.1.4 O CLUBE FII se reserva ao direito de não registrar o pedido de compra feito pelo Usuário caso: (i) seja constatado que as informações do Usuário estão incorretas e/ou desatualizadas, (ii) o curso escolhido pelo Usuário esteja indisponível esteja esgotado no ato da compra; (iii) suspeita de fraude, (iv) violação das regras contidas nestes Termos de Uso, (v) cancelamento do pagamento pelo Usuário, e (vi) nas demais hipóteses previstas neste na legislação aplicável.
3.2 Para solicitar o cancelamento de um pedido de compra, o Usuário deverá entrar em contato com o CLUBE FII através da seção "contato" localizada no rodapé da Plataforma. O CLUBE FII irá analisar os pedidos de cancelamento e poderá realizar o reembolso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, desde que a solicitação de cancelamento seja feita dento do prazo de 7 (sete) dias úteis após a realização da compra, conforme o Art. 49 da Lei 8.079/90 (Código de Defesa do Consumidor).
3.2.1 No caso de cursos e palestras, o Usuário entende e concorda que não poderá solicitar o cancelamento caso já tenha assistido ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do curso ou em data posterior à realização da palestra, ainda que dentro do período de 7 (sete) dias indicado na cláusula 3.2 supra.
3.2.2 No caso de pagamento através de cartão de crédito é necessário verificar os prazos para estorno junto ao emissor do cartão.
3.3 As assinaturas e demais produtos de natureza recorrente ofertados na Plataforma são renovados automaticamente, por valores e períodos iguais ao contratado, até que o Usuário solicite o cancelamento.
3.3.1 Ao contratar um produto com renovação automática, o Usuário autoriza expressamente o CLUBE FII a efetuar a cobrança recorrente pelo mesmo valor e forma de pagamento indicada no pedido, a cada novo período, sem necessidade de nova confirmação.
4. Limitações e Modificações do Serviço
4.1 O CLUBE FII envidará os melhores esforços para manter a Plataforma operacional. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção, atualizações ou testes necessários para manter o devido funcionamento, implementar novas funcionalidades ou adequar-se a alterações relevantes na legislação podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias na Plataforma.
4.2 O CLUBE FII se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar as funcionalidades da Plataforma, descontinuar a parceria estabelecida com a instituição bancária para a efetivação dos pagamentos no âmbito da Plataforma, descontinuar a prestação de serviços ou qualquer função ou recursos existentes, assim como adicionar novas funções ou recursos aos serviços já existentes, casos em que as novas funcionalidades estarão necessária e automaticamente sujeitas às regras destes Termos de Uso.
4.3 Embora os esforços regulares da equipe do CLUBE FII para manter o bom funcionamento da Plataforma, o CLUBE FII não pode garantir e, por isso, não se responsabiliza, pela total ausência de erros ou bugs nos aparelhos particulares utilizados para acessar ou interagir com a Plataforma, durante ou após o acesso à Plataforma.
5. COMUNICAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E O CLUBE FII.
5.1 O CLUBE FII compromete-se a oferecer atendimento ao Usuário, através da seção "contato" localizada no rodapé da Plataforma, para esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o funcionamento da Plataforma, bem como a abertura de chamados para a prestação do suporte técnico. O CLUBE FII irá analisar a solicitação feita pelo Usuário e dará um retorno inicial com estimativa de prazo para a resolução do problema em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.
5.2 O CLUBE FII poderá contactar o Usuário através de envio de e-mails para o endereço de e-mail cadastrado ligações telefônicas para o número cadastrado e/ou do envio de notificações pela própria Plataforma.
5.3 É responsabilidade do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados, sob pena de não poder ser contatado pelo CLUBE FII, além das penalidades previstas nestes Termos.
5.4 O CLUBE FII isenta-se de responsabilidades quanto a problemas com o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário que impossibilitem a comunicação entre o Usuário e o CLUBE FII ou o recebimento de avisos de qualquer natureza.
6. REGRAS DE CONDUTA
6.1 O Usuário tem ciência de que não deverá utilizar a Plataforma para publicar e/ou enviar mensagens ou divulgar conteúdo:
6.1.1 Que tenha caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, insultos ou ameaças religiosas ou raciais ou, ainda, que incentive danos morais ou patrimoniais;
6.1.2 Protegido por direitos autorais ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros;
6.1.3 Difamatório, calunioso ou que seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas);
6.1.4 Que incite à violência, à criminalidade ou qualquer outro tipo de ofensa; e
6.1.5 Que seja contrário à lei, aos bons costumes e à ordem pública.
6.2 Além disso, ficam expressamente proibidas as seguintes ações:
6.2.1 Fornecer seu login de acesso à Plataforma, conforme aplicável, e/ou permitir que menores de idade tenham acesso à Plataforma sem a autorização de seus pais e/ou responsáveis;
6.2.2 Vender, copia, vender, disponibilizar, emprestar, compartilhar ou de qualquer forma disponibilizar à terceiros, ainda que dentro de seu grupo familiar, o acesso aos conteúdos, produtos e serviços disponibilizados pelo CLUBE FII;
6.2.3 Usar a Plataforma para publicar ou transmitir vírus, worm, Cavalo de Tróia, easter egg, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador malicioso que seja prejudicial ou invasivo ou cuja intenção seja danificar, tomar controle da operação ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento, seja do CLUBE FII, de seus parceiros comerciais ou de terceiros, usuários ou não da Plataforma;
6.2.4 Usar a Plataforma para violar quaisquer direitos legais de parceiros e/ou de terceiros, obter ou coletar quaisquer informações, de identificação pessoal ou não, seja de usuários (ou não), parceiros ou prestadores de serviço do CLUBE FII;
6.2.5 Modificar, adaptar, converter ou reverter a engenharia, descompilar, desmontar ou modificar qualquer parte do código-fonte da Plataforma, seja em seu front-end ou em seu back-end;
6.2.6 Utilizar da Plataforma para realização de qualquer atividade relacionada à propaganda ou estímulo ao consumo de serviços ou produtos de qualquer segmento sem autorização expressa e por escrito do CLUBE FII; e
6.3 Declarar a existência de qualquer filiação com o CLUBE FII ou a Plataforma ou ainda emitir opiniões ou atestar endosso ou estímulo do CLUBE FII ou da Plataforma com relação a quaisquer práticas, produtos ou serviços.
6.4 Poderá o CLUBE FII, a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização da Plataforma, interromper e/ou excluir o acesso ao Usuário responsável, temporária ou permanentemente, ou, ainda, limitar o uso de determinadas funcionalidades.
6.5 O não atendimento ou descumprimento de quaisquer disposições inseridas nestes Termos de Uso poderá acarretar a interrupção dos serviços e o bloqueio imediato de quem lhe der causa ou for beneficiado, direta ou indiretamente, sem prejuízo das penalidades aplicáveis na forma da legislação vigente e daquelas estabelecidas nos presentes Termos de Uso.
7. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
7.1 O Usuário não poderá utilizar nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir, direta ou indiretamente, no regular funcionamento da Plataforma, dos seus bancos de dados e servidores.
7.2 Se for detectado qualquer tipo de fraude, artifício ou outra forma de burla na utilização da Plataforma, o CLUBE FII poderá cancelar o acesso do Usuário responsável ou de qualquer forma envolvido.
7.3 Qualquer invasão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelo pagamento de indenização pelos danos causados, na forma da legislação aplicável.
8. Licença, DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 Ao se cadastrar na Plataforma o CLUBE FII concede ao Usuário uma licença pessoal, onerosa, temporária, limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível para utilização da Plataforma para fins pessoais.
8.2 O CLUBE FII respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os usuários façam o mesmo. Todas as marcas e sinais distintivos de qualquer espécie presentes na Plataforma são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destes direitos, é necessária a autorização de forma expressa e por escrito de seus respectivos titulares.
9. VALIDADE DO TERMO DE USO
9.1 Este Termo de Uso continuará a ser aplicável enquanto a Plataforma estiver ativa, em funcionamento, ainda que temporariamente indisponível.
9.2 O CLUBE FII pode, a qualquer tempo, encerrar a relação existente com o Usuário nas seguintes hipóteses:
- Se o Usuário tiver violado qualquer disposição deste Termo de Uso ou agir de forma que claramente mostre ou evidencie que não pretende ou não pode cumprir as obrigações ora estabelecidas, sem necessidade de qualquer justificativa ou aviso prévio;
- Se tal for exigido do CLUBE FII por lei, decisão judicial ou órgão governamental; e
- Se por iniciativa do CLUBE FII em encerrar a Plataforma, total ou parcialmente, sem necessidade de notificação ou justificação.
9.3 Quando estes Termos de Uso forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades que o Usuário tenha assumido enquanto da sua vigência, ou que expressamente deva continuar em vigor, não serão afetados por essa resolução e continuarão a ser aplicáveis indefinidamente.
9.4 O CLUBE FII poderá, por sua livre iniciativa e a qualquer tempo, descontinuar a disponibilização da Plataforma, incluindo em casos em que julgue necessário à sua segurança jurídica e/ou visando à segurança dos direitos de terceiros.
9.5 No caso de cancelamento da Plataforma, total ou parcialmente, o CLUBE FII não estará obrigada a manter, fornecer, devolver ou ressarcir qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações repassadas pelo Usuário.
10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES
10.1 O CLUBE FII não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes do uso da Plataforma que tenham sido ocasionados por parceiros, prestadores de serviço, outros usuários e/ou terceiros.
10.2 O CLUBE FII não será responsabilizada pelo uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos de Uso, pela incapacidade do Usuário em acessar a Plataforma e utilizar os serviços oferecidos pelo CLUBE FII ou por parceiros do CLUBE FII ou por qualquer resultado de qualquer interação do Usuário com outros usuários, não importando em responsabilização do CLUBE FII qualquer tipo de informação ou reclamação prévia com relação a qualquer Usuário, cujas ações não podem ser atribuídas ao CLUBE FII.
10.3 O CLUBE FII não será responsável por atrasos, falhas, e tampouco pela qualidade dos serviços prestados por parceiros, prestadores de serviço ou quaisquer terceiros.
10.4 As limitações de responsabilidade e recusa de garantias contidas nestes Termos de Uso não possuem o objetivo de limitar as responsabilidades ou direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.
10.5 Por questões estritamente técnicas e operacionais, o CLUBE FII não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma. O CLUBE FII poderá advertir antecipadamente quanto às interrupções do funcionamento da Plataforma, mas nunca poderá garantir que o seu uso será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros.
10.6 O CLUBE FII se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma, por serviços oferecidos por terceiros ou parceiros comerciais de quaisquer condutas ou violações a estes Termos de Uso ou, ainda, do encerramento das atividades ou da conta do Usuário, por qualquer motivo, não fazendo jus ao Usuário a qualquer indenização nesse âmbito.
11. INDENIZAÇÃO
11.1 Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em indenizar e manter o CLUBE FII, seus diretores, conselheiros, empregados e agentes isentos de responsabilidade por todas as reclamações referentes a cobranças, prejuízos, responsabilidades decorrentes da má utilização da Plataforma ou ainda do descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos de Uso.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 O Usuário deve observar as especificações técnicas do aplicativo integrante da Plataforma e proceder às atualizações necessárias em seu smartphone ou qualquer outro dispositivo móvel utilizado para acessar a Plataforma. O CLUBE FII não será responsável por qualquer prejuízo eventualmente sofrido pelo Usuário pela incompatibilidade deste com seu aparelho ou dispositivo (por exemplo, software, hardware e processador) ou ainda pela insuficiência de memória, nem por eventuais falhas apresentadas em decorrência de características do aparelho eletrônico do Usuário, incluindo, mas não se limitando, àquelas relacionadas ao correto funcionamento de funcionalidades e/ou falhas de segurança.
12.2 O CLUBE FII não será responsável por quaisquer perdas ou danos que o Usuário venha a experimentar em decorrência do uso da Plataforma, defeitos e/ou falhas na prestação de serviços parceiros/terceiros ou de eventuais manifestações, orientações ou condutas de parceiros/terceiros, tampouco garante que sua Plataforma funcione ininterruptamente e livres de erros ou vírus.
12.3 Se qualquer dispositivo deste Termo de Uso for declarado inválido ou inexequível em decorrência de decisão judicial ou de autoridade administrativa, todos os demais permanecerão em vigor.
12.4 Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e concorda com todos os termos e condições dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, que são regidos e interpretados conforme as Leis da República Federativa do Brasil.
12.5 Sem prejuízo das normas de competência aplicáveis às relações de consumo, o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro, no estado Rio de Janeiro, fica eleito para dirimir quaisquer questões oriundas do uso da Plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
12.6 O Usuário é responsável por obter o acesso a rede de dados, necessários para usar os serviços
12.7 O pagamento das taxas e encargos cobrados pela operadora de telefonia pelo uso da rede de dados é de responsabilidade do Usuário.
12.8 O acesso à Plataforma poderá estar sujeito ao mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
12.9 Para maiores esclarecimentos entre em contato através do e-mail através da seção "contato" localizada no rodapé da Plataforma.